Nota de posicionamento sobre os critérios do STF para a concessão judicial de medicamentos

Nota sobre os critérios do STF para a concessão judicial de medicamentos

A ABHH está atenta aos impactos das novas diretrizes do STF que definem regras para concessão judicial de medicamentos no SUS. Embora reconheçamos a importância de critérios claros para acesso a tratamentos, entendemos que as decisões precisam equilibrar aspectos técnicos e a realidade dos pacientes. Nosso compromisso é garantir que as deliberações respeitem tanto o direito ao tratamento adequado quanto o papel técnico da CONITEC.

A decisão de negar a inclusão de medicamentos no SUS por questões econômicas pode impedir o acesso a tratamentos essenciais. Além disso, existe o risco de interrupção de tratamentos em andamento, o que compromete a saúde e a autonomia do paciente. A ABHH defende uma abordagem ética e justa e defende que o Judiciário considere esses pontos antes de aplicar as novas regras.


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